Termos de Uso

Ao criar uma conta, contratar a assinatura ou utilizar qualquer funcionalidade da InstruPro, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma disposição, o usuário não deve utilizar a plataforma.

A InstruPro é uma plataforma de software (SaaS) destinada a instrutores autônomos de trânsito devidamente credenciados pelo DETRAN, para gestão da agenda, disponibilidade, alunos, cobranças via Pix e comunicação de aulas práticas de direção veicular, conforme a Lei Federal nº 12.302/2010.

A InstruPro é uma ferramenta tecnológica: não presta serviços de ensino de direção, não emprega instrutores, não fornece veículos e não substitui Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Para utilizar a plataforma como instrutor, o profissional deve:

• Ser maior de 18 anos e civilmente capaz;
• Possuir credencial/autorização válida do DETRAN de seu estado para ministrar aulas práticas de direção veicular;
• Informar dados verdadeiros, atuais e completos, incluindo o número da credencial e a UF de emissão;
• Manter as informações sempre atualizadas.

A InstruPro pode, a seu critério, aprovar, reprovar, suspender ou cancelar contas mediante verificação dos dados fornecidos ou descumprimento destes termos.

O acesso do instrutor à plataforma é feito por assinatura mensal recorrente, com valor divulgado na página de preços. Novos instrutores contam com um período de teste gratuito de 7 (sete) dias, sem exigência de cartão na entrada.

A cobrança recorrente é processada pela Stripe. Ao adicionar um método de pagamento, o instrutor autoriza a cobrança automática do valor da assinatura a cada ciclo até o cancelamento. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo portal de assinatura; o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.

Em caso de falha de pagamento (cartão recusado, insuficiente ou expirado), a assinatura pode ser marcada como inadimplente e o acesso restrito até a regularização.

A relação de prestação de serviço de aula prática é celebrada diretamente entre o aluno e o instrutor autônomo. A InstruPro atua apenas como facilitadora tecnológica do agendamento e da geração do QR Code Pix.

O pagamento das aulas é feito diretamente pelo aluno ao instrutor, por meio da chave Pix do próprio instrutor. A InstruPro não intermedia, não retém, não repassa e não é responsável por valores pagos entre aluno e instrutor, nem por eventuais divergências, reembolsos ou disputas financeiras.

• Manter credencial DETRAN, CNH e demais licenças válidas durante todo o uso da plataforma;
• Fornecer veículo em condições legais de uso, com seguros, licenciamento e adaptações exigidas para instrução;
• Ministrar as aulas com zelo, técnica e segurança;
• Confirmar ou recusar tempestivamente os pedidos de aula;
• Verificar o comprovante Pix antes de confirmar o agendamento;
• Tratar os dados dos alunos conforme a LGPD e a Política de Privacidade da plataforma.

• Fornecer dados cadastrais verdadeiros e atualizados;
• Comparecer aos horários agendados;
• Respeitar a política de cancelamento: cancelamentos com menos de 12 horas de antecedência podem não ser aceitos pelo instrutor;
• Efetuar o pagamento via Pix diretamente ao instrutor e enviar o comprovante quando solicitado;
• Seguir as orientações de segurança do instrutor durante a aula.

É vedado a qualquer usuário:

• Utilizar a plataforma para finalidade ilícita;
• Fornecer informações falsas, adulterar comprovantes ou usar credenciais DETRAN de terceiros;
• Tentar contornar controles de segurança, engenharia reversa ou acesso não autorizado a dados;
• Utilizar a plataforma para envio de spam, assédio ou qualquer comunicação abusiva.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

A marca, o nome, o logotipo, o software, o design, os textos e os demais elementos da plataforma InstruPro são de titularidade exclusiva de Rodrigo Leo e protegidos pela legislação aplicável. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou uso não autorizado.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, a InstruPro não se responsabiliza por: (i) qualidade das aulas, condutas dos instrutores ou dos alunos; (ii) danos materiais, morais ou lucros cessantes decorrentes de acidentes, incidentes ou inadimplência entre as partes; (iii) indisponibilidades causadas por caso fortuito, força maior ou falhas de provedores de terceiros (Stripe, Supabase, provedores de e-mail, entre outros).

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do controlador para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para sac@instrupro.com.br.

Veja também nossa Política de Privacidade.